Matérias Cadastradas

Legislação e Justiça

23/02/2018 às 17h50m58s

Notícia acessada 140 vezes

Dois Projetos Sobre Segurança PĂșblica Ganham Regime de UrgĂȘncia


O PlenĂĄrio do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgĂȘncia para dois projetos que tratam de segurança pĂșblica. Com a urgĂȘncia, os projetos podem tramitar de forma mais cĂ©lere, sem a necessidade de prazos e etapas.

Um dos projetos (PLS 247/2016) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) para excetuar as açÔes de segurança pĂșblica da aplicação das sançÔes de suspensĂŁo de transferĂȘncias voluntĂĄrias. O outro projeto (SCD 6/2016) institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das InstituiçÔes Financeiras.


    Fonte: AgĂȘncia Senado